- Identificação da Entidade
O Hotel Algarve Casino é um estabelecimento hoteleiro de cinco estrelas integrado no grupo Solverde, localizado na Avenida Tomás Cabreira, 8500-802 Portimão, Praia da Rocha, distrito de Faro, Algarve, Portugal. O complexo inclui serviços de alojamento e acesso ao Casino Algarve, operando em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
Para efeitos de contacto relacionados com os presentes termos, o hóspede pode utilizar os seguintes meios:
- Telefone: +351 282 402 000
- Correio eletrónico: [email protected]
- Morada: Avenida Tomás Cabreira, 8500-802 Portimão, Portugal
- Âmbito de Aplicação
Os presentes termos de utilização aplicam-se a todos os hóspedes e visitantes que utilizem os serviços do Hotel Algarve Casino, independentemente do canal através do qual a reserva tenha sido efetuada. A utilização dos serviços do hotel implica a aceitação integral das condições aqui descritas.
Em caso de reserva efetuada através de plataformas de terceiros, as condições específicas do canal de reserva podem complementar, mas não substituem, as regras operacionais do hotel.
- Condições de Check-in e Check-out
3.1 Horários
O check-in está disponível a partir das 15:00. O check-out deve ser efetuado até às 12:00 (meio-dia). Chegadas fora do horário indicado estão sujeitas à disponibilidade do hotel e devem ser comunicadas previamente.
3.2 Documentação Obrigatória
No momento do check-in, o hóspede é obrigado a apresentar documento de identificação com fotografia válido. A apresentação de cartão de crédito é igualmente exigida no momento do registo de entrada. A ausência de qualquer um destes elementos pode impedir a concretização do check-in.
3.3 Idade Mínima para Check-in
A idade mínima para efetuar o check-in como hóspede principal é de 18 anos. Hóspedes que não cumpram este requisito devem contactar o hotel previamente para verificar as condições aplicáveis à respetiva reserva.
- Política de Crianças
Crianças de qualquer idade são admitidas no hotel. Crianças com 13 ou mais anos estão sujeitas ao pagamento de tarifas de adulto. Uma criança até aos 12 anos pode permanecer gratuitamente no quarto dos pais ou responsáveis, desde que utilize as camas existentes.
O hotel não dispõe de berços nem de camas extra, sendo esta limitação aplicável a todas as tipologias de quarto. Hóspedes que necessitem de equipamento adicional para crianças de tenra idade devem contactar o hotel antes da reserva para confirmar as opções disponíveis.
- Política de Animais de Estimação
O hotel admite animais de estimação, sendo permitida exclusivamente a presença de cães. As seguintes condições são aplicáveis:
- Número máximo por quarto: 1 cão
- Peso máximo permitido: 10 kg (aproximadamente 22 lbs)
- Taxa adicional: 20 EUR por animal, por noite
- Tipo de quarto permitido: quartos com vista mar (sujeito a disponibilidade)
- Acesso a zonas comuns: não permitido (bares, restaurantes, piscina)
Animais de serviço devidamente certificados estão isentos do pagamento de taxa adicional. O hóspede que pretenda trazer um animal de estimação deve solicitar um quarto compatível no momento da reserva e confirmar a disponibilidade diretamente com o hotel.
- Depósito de Caução
Em determinados períodos do ano, nomeadamente em datas de elevada procura, pode ser exigido um depósito de caução no valor de 300 EUR por quarto ou por estadia. Este depósito destina-se a cobrir eventuais danos causados durante a estadia e será reembolsado após verificação do estado do quarto no momento do check-out, desde que não se verifiquem danos.
As datas específicas em que este depósito é aplicável podem variar consoante a temporada. O hóspede deve verificar as condições da reserva para as datas pretendidas antes da respetiva confirmação.
- Cancelamento e Pré-pagamento
As políticas de cancelamento e pré-pagamento variam consoante o tipo de alojamento reservado e as datas da estadia. As condições específicas são indicadas no momento da reserva e constituem parte integrante do contrato de alojamento. O hóspede é responsável por verificar e aceitar as condições de cancelamento aplicáveis antes de confirmar a reserva.
- Estacionamento
O hotel dispõe de estacionamento coberto, sujeito ao pagamento de taxa. O valor indicado por plataformas de reserva é de aproximadamente 18 EUR por dia. A disponibilidade de lugares de estacionamento não é garantida e está sujeita à capacidade existente.
O hotel não assume responsabilidade por danos ou furtos ocorridos no parque de estacionamento, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.
- Acesso ao Casino
O acesso ao Casino Algarve, integrado no complexo, está disponível para hóspedes do hotel e para visitantes externos. Os visitantes não residentes no hotel são obrigados a apresentar documento de identificação válido, nomeadamente passaporte, para aceder às instalações do casino.
O acesso ao casino está sujeito às regras e regulamentos específicos do estabelecimento de jogo, que constituem um conjunto de condições autónomas relativamente aos presentes termos de utilização do hotel.
- Utilização das Instalações
10.1 Piscina
A piscina exterior do hotel está disponível para utilização pelos hóspedes dentro do horário estabelecido, indicativamente entre as 09:00 e as 19:00. O horário pode ser ajustado consoante as condições meteorológicas ou operacionais. A presença de animais de estimação na área da piscina não é permitida.
10.2 Restrições de Fumo
O hotel opera sob restrições de fumo. As áreas onde é permitido fumar, caso existam, são indicadas pela sinalética do estabelecimento. O incumprimento das regras de fumo pode resultar em encargos adicionais.
- Responsabilidade do Hóspede
O hóspede é responsável por qualquer dano causado às instalações, equipamentos ou propriedade do hotel durante a estadia, incluindo danos causados por animais de estimação ou por menores sob a sua responsabilidade. O hotel reserva-se o direito de cobrar os custos de reparação ou substituição correspondentes, deduzindo-os do depósito de caução, quando aplicável, ou solicitando o pagamento direto.
O hóspede deve respeitar as regras de convivência, os horários de silêncio e as normas de utilização das instalações comuns. O incumprimento reiterado pode resultar na cessação do contrato de alojamento sem direito a reembolso.
- Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos no momento do check-in e durante a estadia são tratados em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados são utilizados exclusivamente para fins de gestão do alojamento, cumprimento de obrigações legais e comunicação com o hóspede.
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, o hóspede pode contactar o hotel através dos meios indicados na secção 1 dos presentes termos.
- Alterações aos Termos de Utilização
O Hotel Algarve Casino reserva-se o direito de alterar os presentes termos de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que as alterações não afetem reservas já confirmadas. A versão em vigor no momento da reserva é a que se aplica ao contrato de alojamento correspondente.
Recomenda-se ao hóspede que consulte os termos atualizados antes de efetuar uma nova reserva.
- Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes termos de utilização são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Portimão, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de conflitos previstos na lei portuguesa.